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“Violência doméstica”: 5 barreiras que mulheres enfrentam para denunciar

Mesmo com todos os avanços, ainda é notável a falta de capacitação para os servidores, número insuficiente de servidores para atender a demanda, bem como não foi implementado o regime de plantão 24 horas. Resumidamente, não basta ampliar os serviços de assistência a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar se seus profissionais não estiverem preparados para fazer um bom atendimento.

Em conversa com a promotora Silvia Chakian, promotora de Justiça e coordenadora do Gevid (Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica) e algumas vítimas de violência, a BBC Brasil listou alguns dos principais obstáculos que uma mulher enfrenta para denunciar um agressor.

  1. Delegacia da Mulher não é 24h, nem abre aos finais de semana.

A Delegacia da Mulher foi criada para proporcionar um atendimento diferenciado às mulheres vítimas de violência. Em teoria, em unidades especiais da polícia civil criadas só para atender esses casos, a mulher poderia receber um acolhimento mais adequado.

Delegacia da Mulher não abre aos finais de semana, nem funciona 24h – é uma das críticas das vítimas.

No entanto, essas delegacias especiais, em geral, funcionam somente no horário comercial. E aos finais de semana – quando ocorrências de estupro ou violência doméstica são até mais frequentes -, as delegacias estão fechadas – o que obriga mulheres a esperarem alguns dias para fazer a denúncia ou então a recorrerem às delegacias tradicionais.

  1. São 368 Delegacias da Mulher para 5,5 mil municípios no Brasil.

O número de Delegacias da Mulher no país ainda é bastante restrito. Milhares de cidades não contam com unidades especiais desse tipo – são 368 espalhadas por 5.597 cidades brasileiras.

Sem uma por perto, novamente a mulher é encaminhada para uma delegacia tradicional, onde há menos preparo dos policiais para lidar com casos de violência desse tipo.

  1. Falta de capacitação de agentes públicos.

A reclamação mais comum e recorrente entre as mulheres é sobre a forma como são tratadas nas delegacias.

A promotora de Justiça Silvia Chakian admite que esse é o maior problema para melhorar a eficiência da Lei Maria da Penha. “Os agentes públicos – da polícia e até do judiciário – são membros de uma sociedade machista. E reproduzem esses estereótipos às vezes no atendimento dessas mulheres. Falta uma capacitação desses agentes”, afirmou.

“Muitas vezes, eles fazem perguntas absurdas de busca de detalhes que é impossível elas recordarem. É um tipo de violência que há um mecanismo psicológico de querer esquecer, querer apagar. E eles tratam essa mulher como se ela não fosse digna de crédito. Ela acaba tendo a responsabilidade de provar que não está ali mentindo.”

  1. Ter de comprovar a violência.

Quando consegue vencer as dificuldades de fazer uma denúncia, a mulher vítima de violência precisa passar por outro processo complexo: o de conseguir comprovar o crime. Primeiro porque alguns tipos de agressão não deixam vestígios – a violência psicológica, por exemplo.

E, segundo, porque algumas marcas são “facilmente contestáveis” por advogados de defesa. “Na lei aqui, muitas vezes a discussão fica em torno do consentimento. E aí em uma violência que acontece entre quatro paredes, não tem testemunha”, explica Chakian.

Segundo Chakian, muitas vezes, no julgamento de casos assim, acaba prevalecendo o “conservadorismo comportamental”. “Eles usam muito isso, dizem: ‘ah, mas ela não se deu o respeito’. Mas como assim? Se ela está pelada, de saia curta ou coberta até o pescoço, ela tem que ser respeitada do mesmo jeito.”

  1. O agressor nem sempre é punido.

A dificuldade em comprovar a violência parece se refletir nos dados que comparam números de denúncias com o de agressores punidos.

Segundo informações do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, 2.439 homens estavam presos por crimes de violência doméstica até junho de 2014. Para se ter uma ideia, no mesmo ano de 2014, 52.957 mulheres denunciaram casos de violência – entre eles violência física, psicológica, moral, sexual, etc. -, uma média de 145 por dia.

“Temos que melhorar a efetividade da lei. Não tem que ser difícil comprovar essa punição. Temos que mudar esse pensamento de que é preciso comprovar essa violência com testemunha e com prova pericial. Temos que avançar para dar credibilidade à palavra dessas mulheres”, disse Silvia Chakian.

Além disso, segundo a promotora, é preciso avançar na punição determinada por lei a alguns casos graves de violência contra a mulher que, atualmente, se encaixam em tipos penais muito brandos.

“Ainda não tem tipo penal com gravidade compatível ao da violência de divulgar vídeos ou fotos íntimas de mulheres, por exemplo. Ele se encaixaria no ‘crime contra a honra’, ou ‘injúria’, ‘difamação’. Mas esses crimes têm punição muito branda, cerca de 15 dias de prisão ou 3 meses no máximo”, explicou.

Imagem da Layse Almada, texto original da BBC Brasil.

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