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Conheça os seus Diretos através da Lei Maria da Penha

Qualquer pessoa com quem a mulher conviva ou tenha vínculo amoroso pode ser acusada de violência doméstica.

Pouca gente sabe, mas não é só o marido ou companheiro que comete violência doméstica contra a esposa. Qualquer pessoa com quem a mulher conviva (homem ou mulher), ou com quem tenha convivido na sua casa, ou com quem tenha ou já tenha tido vínculo amoroso pode ser punido por violência doméstica.

Essa violência acontece no espaço de convívio de pessoas que são ou se consideram aparentadas – seja por laços naturais, por afinidade ou vontade. Não importa qual seja a orientação sexual da pessoa. Ou seja, uma mulher também pode ser punida por agredir outra mulher.

Há diversas situações que servem de exemplos, como:

  1. o caso do ex-namorado que começa a perseguir a antiga companheira por não concordar com o fim da relação;
  2. do marido que humilha a esposa e a obriga a manter relações sexuais contra a sua vontade;
  3. da irmã que constantemente agride outra irmã ou do pai que faz chantagens e violência psicológica contra sua filha.
Violência doméstica não é apenas física.
Com a Lei Maria da Penha, as violências psicológica, moral, sexual e patrimonial também são punidas.

Quem pratica esses crimes está cometendo uma violação aos direitos humanos. Além disso, a partir dessa lei, uma vez registrada a ocorrência na delegacia de polícia, o promotor poderá acusar a pessoa perante o juiz e propor penas de três meses a três anos de detenção. E aí não adianta a mulher retirar a queixa, pois o homem não ficará livre do processo.

O crime de violência psicológica doméstica também é grave. Conheça algumas das situações que podem ser enquadradas nesse tipo de agressão contra a mulher.

É comum que a violência psicológica seja o primeiro passo que levará a agressões físicas e, justamente por isso, é preciso interrompê-la logo de início. Quem realiza esse tipo de agressão contra a mulher pode estar cometendo uma série de crimes – como o de perturbação da tranquilidade, injúria, constrangimento ilegal, cárcere privado, ameaça, vias de fato e abandono material.

Nesses casos, em geral, a acusação será feita independentemente da vontade da vítima. Uma terceira pessoa pode fazer a denúncia mediante disque-denúncia (181). Em casos de violência moral, a mulher é quem decide se acusa ou não. Ocorre, por exemplo, quando um ex-companheiro publica na internet fotos eróticas do casal para humilhar a mulher publicamente.

Não é incomum que a violência doméstica física e psicológica acompanhe também a violência patrimonial. Saiba identificar.

A violência patrimonial acontece quando seu companheiro ou ex-companheiro tiver levado, danificado ou escondido seus objetos, documentos ou recursos econômicos para impedir que você possa viver a sua vida como quiser.

Há casos em que o companheiro exige total controle sobre o dinheiro da mulher.

Em outros, a mulher é obrigada a trabalhar como uma espécie de secretária do homem. Esses casos podem configurar os crimes de roubo, furto, extorsão, estelionato, trabalho escravo etc., entre outros. Será ainda mais grave se houver agressões ou ameaças de morte.

Nenhuma mulher é obrigada a participar de relações sexuais contra a sua vontade.

A violência sexual ocorre quando a mulher é obrigada a participar de qualquer relação sexual contra sua vontade. Isso pode acontecer por intimidação, uso de força ou ameaça. Se alguém obrigar uma mulher a se prostituir, isso é um crime grave. A mulher também não pode ser obrigada a casar, fazer aborto nem ser impedida de usar método contraceptivo (como camisinhas e pílulas).

Procure o Pronto Socorro mais próximo e faça constar a agressão em seu prontuário.

Se você está sendo física ou sexualmente agredida (tapas, socos, chutes, relação sexual contra a sua vontade), dirija-se imediatamente ao Pronto Socorro mais próximo de sua casa e faça constar na ficha de atendimento a informação “agressão”. Se possível, fotografe os hematomas e conserve essas provas com você.

Vá até a delegacia mais próxima da sua residência (de preferência a uma Delegacia de Defesa da Mulher) e faça um Boletim de Ocorrência.

Procure, preferencialmente, fazer a queixa em uma Delegacia da Mulher, onde os funcionários são preparados para atender as mulheres vítimas de violência doméstica.

As ilustrações são das lindas Carmell Louise e Layse Almada.

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