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Se você não sabe que tem direitos, como poderá lutar por eles?

Foi pensando em levar informações a quem precisa que o Assistência Jurídica para as Minas decidiu começar a elaborar essas postagens.

Aqui você terá acesso a informações básicas sobre seus direitos e conhecerá algumas das medidas que podem ser tomadas para interromper a violência pela qual você está passando. Tenha em mente que a violência contra a mulher ainda é comum em nossa sociedade, mas essa situação pode ter um ponto final.

Breve Introdução

Você sabia que desde 2006 as mulheres brasileiras têm direitos que as protegem da violência doméstica?

Tudo isso graças à Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha. Essa lei é o reflexo de conquistas históricas dos movimentos de mulheres no Brasil. Mas afinal, como a Lei Maria da Penha pode ajudar você? É o que vamos conhecer aqui.

Realmente, grande parte da população pouco ou nunca ouviu falar da Lei Maria da Penha. Alguns pensam que se trata apenas de “uma lei para punir quem bate na esposa”.

Na verdade, a Lei Maria da Penha é muito mais do que isso. Ela é um avanço, pois além de trazer medidas de punição prevê também ações públicas para prevenir a violência doméstica e ampliar a proteção à vítima.

A ilustração utilizada é da Layse Almada.

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